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MPT prevê indenização a funcionários ilegais em fazenda de político no ES

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Juez

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Gerente
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A fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu, nesta sexta-feira (7), que os 22 trabalhadores que foram resgatados do complexo Agropecuário Pindobas, em Brejetuba, vão receber R$ 130 mil referentes a salários e direitos trabalhistas. A propriedade pertence ao grupo Itapemirim, do empresário e deputado federal Camilo Cola.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a quantidade que cada um receberá vai variar de acordo com o tempo de trabalho, já que alguns funcionários atuavam há dois anos e outros há dois meses. O grupo foi resgatado na última quinta-feira (6), durante uma operação policial. Os trabalhadores viviam em um sobrado velho, em condições degradantes de trabalho. Um deles estava com pneumonia e não tinha acesso a cuidados médicos.
Os trabalhadores são do interior de Minas Gerais e devem voltar para casa na segunda-feira (10). Até lá, todos vão ficar hospedados em um hotel em Brejetuba.
Entenda o caso
Vinte e dois trabalhadores rurais empregados de uma empresa terceirizada do Complexo Agropecuário Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, foram encontradas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de Brejetuba, na região Serrana do estado, na manhã desta quinta-feira (6). A fiscalização foi deflagrada pelo Ministério do Trabalho do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e Polícia Federal,
Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, os trabalhadores moravam em uma área alugada, vizinha à propriedade Pindobas. Para ele, a situação é corriqueira pelo país. "É muito comum fazendeiros alugarem um espaço próximo às grandes fazendas para colocar os trabalhadores lá, e tentar burlar a fiscalização", afirma. Nenhuma pessoa responsável pelo local foi encontrada na operação, e ninguém foi preso. O Ministério Público do Trabalho afirmou que vai investigar o caso e que os trabalhadores deverão ser retirados da fazenda.

O empresário foi procurado, mas a assessoria do Grupo Itapemirim, pertencente ao deputado, informou que ele não falará à imprensa enquanto o caso não for devidamente apurado. Em nota, a empresa informou que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados de uma empresa terceirizada. O Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.
Segundo o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho Djailson Rocha, a situação é sub-humana."É inconcebível que no século XXI existam pessoas trabalhando nestas condições, que não são humanas", disse.




Trabalho
Segundo a fiscalização, o local em que os 22 trabalhadores foram encontrados é um espaço alugado ao lado da fazenda Pindobas 4, de produção madereira, de propriedade de Camilo Cola. De acordo com o relato dos funcionários, eles não possuem vínculo empregatício e chegam a ficar até 45 dias sem receber. Os trabalhadores vieram do município de Ipanema, em Minas Gerais, e chegaram a Brejetuba por um intermediário de mão-de-obra, conhecido no meio rural como "gato".
Na fazenda, os fiscais disseram que os trabalhadores que realizavam atividades braçais estavam sujeitos a falta de água potável, vivendo com esgoto a céu aberto, sem eletricidade, com pouco espaço para descanso, mofo e infiltração. Colchões, roupas, comidas e remédios ficam misturados no mesmo espaço.
Leia a nota na íntegra
Em relação à operação da Polícia Federal e Delegacia Regional do Trabalho, realizada hoje, o Complexo Agropecuário Pindobas esclarece que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados da empresa Cute Empreiteira Ltda, pertencente a terceiros, formalmente constituída e especializada na sua área de serviços.
De todo modo, o Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a referida empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.
Caso se confirmem essas irregularidades tal relação contratual será imediatamente rescindida, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais que o Complexo Agropecuário Pindobas venha a adotar para resguardar sua imagem pública.
O Complexo Agropecuário Pindobas reafirma que cumpre integralmente todas as suas obrigações legais e que está ao dispor das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.



Além disso, o local não oferecia um saneamento básico



Fonte: G1
Formatação: Juez




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